O Fundo Bosques Tropicais para Sempre (TFFF) é um novo fundo internacional proposto para gerar fluxos sustentáveis de receita destinados à conservação florestal em países com florestas tropicais. A proposta do Governo do Brasil consiste em capitalizar uma quantidade significativa de recursos por meio de empréstimos de países doadores e mercados de capitais privados, utilizando os juros gerados para recompensar os países pela preservação de suas florestas. Esses pagamentos seriam baseados em desempenho e não envolveriam a criação ou comercialização de créditos de carbono. A Secretaria do TFFF propõe que pelo menos 20% desses recursos sejam destinados aos Povos Indígenas e Comunidades Locais (PI&CLs).
Como Aliança Global de Comunidades Territoriais (GATC), reafirmamos nosso compromisso com uma agenda territorial construída desde as bases, conduzida por nossas autoridades territoriais e voltada para o bem viver de nossos povos. Um dos nossos eixos de atuação é incidir na transformação do investimento e da cooperação nacional e internacional para uma abordagem de investimento territorial direto, baseada em direitos, autodeterminação e resultados para nossos territórios. Essa definição tem sido promovida por meio de nossa estratégia global de incidência e gestão: a Plataforma Shandia, que articula os fundos regionais Fundo Territorial Mesoamericano – FTM (Mesoamérica), Fundo Indígena “Jaguata” (Brasil), Fundo Territorial – Nusantara (Ásia) e Fundo Territorial dos Povos Indígenas e Comunidades Locais da África Central – Repaleac (África). Nossos fundos, liderados pelos próprios povos e comunidades, gerenciam recursos com pertinência cultural, abordagem territorial e governança própria.
Por isso, com clareza em nosso compromisso com nossos povos e comunidades, integramos e acolhemos de forma propositiva a iniciativa do TFFF impulsionada pelo Brasil, que designou o Banco Mundial para apoiar seu desenho. Temos particular interesse em incidir nos mecanismos que regerão a alocação dos 20% dos recursos destinados aos PI&CLs, para garantir que os Povos Indígenas e Comunidades Locais desempenhem um papel significativo na governança do fundo e que esses fluxos financeiros cheguem de forma direta, eficaz e culturalmente adequada a quem protege as florestas tropicais.
A GATC considera que o processo do TFFF representa uma oportunidade política fundamental para transformar a arquitetura financeira internacional e garantir um acesso mais justo e direto ao financiamento climático para os Povos Indígenas e Comunidades Locais. Ao mesmo tempo, é uma oportunidade para fortalecer nossos fundos territoriais e destacar o investimento territorial direto como uma solução eficaz e escalável, construída a partir de nossas próprias estruturas de governança e visões de desenvolvimento.
O processo de co-desenho do mecanismo para os PI&CLs será inclusivo e aberto a redes além da GATC. Buscamos que ele seja o mais participativo e inclusivo possível. Isso incluirá uma escuta durante o Fórum Permanente das Nações Unidas sobre Questões Indígenas (UNPFII) em abril, e um diálogo global durante o Congresso Global das Bacias Florestais em Brazzaville, República do Congo, no final de maio. Será estabelecido um Comitê Diretor Global com representantes das principais redes indígenas e comunitárias da Ásia, África e América Latina.