O governo brasileiro lançou recentemente a proposta do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) em sua Nota Conceitual 3.0. Nós, da Aliança Global das Comunidades Territoriais (AGCT), endossamos esta nova versão como resultado direto da luta coletiva dos Povos Indígenas e Comunidades Locais (PIs e CLs) por acesso justo e direto aos recursos financeiros para o clima, reconhecendo todas as mudanças que ocorreram desde que o fundo foi anunciado pela primeira vez em 2023.

A garantia de que um mínimo de 20% dos pagamentos por resultados do TFFF serão canalizados diretamente para nós que, estamos na linha de frente da defesa de nossos biomas, representa uma vitória histórica que consolida o papel de liderança de nossos povos na abordagem da crise climática. Além disso, a inclusão de uma lista de exclusão para combustíveis fósseis na Nota 3.0 responde a uma demanda central de nossas organizações, reafirmando a urgência de impedir que o TFFF se torne um novo mecanismo de destruição territorial.

Temos acompanhado de perto o TFFF desde seus primeiros anúncios na COP-28 em Dubai. No entanto, foi somente em outubro de 2024 que fomos oficialmente convidados a discutir a possibilidade de incluir um mínimo de 20% dos recursos para os povos indígenas e comunidades locais como parte da operação do fundo. Desde fevereiro de 2025, optamos por colaborar com o Governo do Brasil, o Banco Mundial e o Secretariado do TFFF na co-concepção da chamada Alocação Direta de Financiamento (IP’s e LC’ DAF), com base em uma intensa jornada coletiva. Realizamos eventos paralelos na ONU, workshops técnicos, reuniões semanais com a equipe principal, reuniões presenciais do Comitê Diretor Global em Brazzaville e Londres e uma conversa com mais de 400 participantes no Congresso Global das Bacias Florestais.

A proposta, desenvolvida por muitas mãos, contempla o papel de liderança dos IPs e LC’s em todas as decisões relativas ao uso de recursos em nível nacional, por meio de comitês diretivos nacionais e agências de implementação livremente escolhidas, permitindo que os recursos cheguem às nossas organizações e fundos territoriais. Nossa decisão de participar da concepção da DAF está alinhada com nosso compromisso de transformar a arquitetura do financiamento climático e da biodiversidade, para que sejamos verdadeiramente reconhecidos como os guardiões de nossos territórios.

Embora nem todas as nossas propostas tenham sido aceitas — como a exigência de assentos para os PI e CL nos Conselhos de Administração do TFFF e do TFIF —, reconhecemos o progresso na criação de um Comitê Consultivo Global e continuaremos a nos mobilizar para garantir que a governança do fundo reflita verdadeiramente os princípios de participação, equidade e autonomia.

Reconhecemos nossas vitórias, mas permanecemos vigilantes. Agora é o momento de colocar o TFFF em ação e, ao mesmo tempo, garantir os recursos necessários para que o fundo funcione com as necessárias estruturas nacionais nos países com florestas tropicais, de forma que se assegurem nossa participação plena e efetiva em comitês diretivos inclusivos, agências de implementação legítimas e mecanismos de monitoramento culturalmente adequados. Reafirmamos nosso compromisso com a integridade socioambiental e reiteramos nossa exigência de que nenhum recurso do TFIF seja alocado para petróleo, gás ou mineração — um limite claro, reafirmado em todas as nossas organizações.

Por fim, convocamos nossos aliados na sociedade civil, na comunicação e na cooperação internacional a apoiar os próximos passos: construir um processo robusto de diálogo e incidência nacional, liderado por nós, Povos Indígenas e Comunidades Locais, para garantir a implementação efetiva de tudo o que foi conquistado até agora.

Sabemos que os países tropicais ainda têm um longo caminho a percorrer para estabelecer uma relação verdadeiramente respeitosa conosco — seja na construção de estruturas de governança inclusivas ou na garantia de nossos direitos humanos e territoriais. Por isso, apelamos aos governos e aos nossos aliados para que se envolvam ativamente neste processo, bem como na melhoria dos sistemas de monitoramento das florestas, de outros ecossistemas e dos nossos territórios.

Da mesma forma, é essencial defender que tanto os mínimos 20% cheguem às nossas organizações como também os 80% sirvam para financiar as políticas públicas que protegem verdadeiramente os nossos territórios e direitos.

A resposta somos nós. A resposta somos todos nós, incluindo você.