O governo brasileiro lançou recentemente a proposta do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) em sua Nota Conceitual 3.0. Nós, da Aliança Global das Comunidades Territoriais (AGCT), endossamos esta nova versão como resultado direto da luta coletiva dos Povos Indígenas e Comunidades Locais (PIs e CLs) por acesso justo e direto aos recursos financeiros para o clima, reconhecendo todas as mudanças que ocorreram desde que o fundo foi anunciado pela primeira vez em 2023.

A garantia de que um mínimo de 20% dos pagamentos por resultados do TFFF serão canalizados diretamente para nós que, estamos na linha de frente da defesa de nossos biomas, representa uma vitória histórica que consolida o papel de liderança de nossos povos na abordagem da crise climática. Além disso, a inclusão de uma lista de exclusão para combustíveis fósseis na Nota 3.0 responde a uma demanda central de nossas organizações, reafirmando a urgência de impedir que o TFFF se torne um novo mecanismo de destruição territorial.

Temos acompanhado de perto o TFFF desde seus primeiros anúncios na COP-28 em Dubai. No entanto, foi somente em outubro de 2024 que fomos oficialmente convidados a discutir a possibilidade de incluir um mínimo de 20% dos recursos para os povos indígenas e comunidades locais como parte da operação do fundo. Desde fevereiro de 2025, optamos por colaborar com o Governo do Brasil, o Banco Mundial e o Secretariado do TFFF na co-concepção da chamada Alocação Direta de Financiamento (IP’s e LC’ DAF), com base em uma intensa jornada coletiva. Realizamos eventos paralelos na ONU, workshops técnicos, reuniões semanais com a equipe principal, reuniões presenciais do Comitê Diretor Global em Brazzaville e Londres e uma conversa com mais de 400 participantes no Congresso Global das Bacias Florestais.

A proposta, desenvolvida por muitas mãos, contempla o papel de liderança dos IPs e LC’s em todas as decisões relativas ao uso de recursos em nível nacional, por meio de comitês diretivos nacionais e agências de implementação livremente escolhidas, permitindo que os recursos cheguem às nossas organizações e fundos territoriais. Nossa decisão de participar da concepção da DAF está alinhada com nosso compromisso de transformar a arquitetura do financiamento climático e da biodiversidade, para que sejamos verdadeiramente reconhecidos como os guardiões de nossos territórios.

Embora nem todas as nossas propostas tenham sido aceitas — como a exigência de assentos para os PI e CL nos Conselhos de Administração do TFFF e do TFIF —, reconhecemos o progresso na criação de um Comitê Consultivo Global e continuaremos a nos mobilizar para garantir que a governança do fundo reflita verdadeiramente os princípios de participação, equidade e autonomia.

Reconhecemos nossas vitórias, mas permanecemos vigilantes. Agora é o momento de colocar o TFFF em ação e, ao mesmo tempo, garantir os recursos necessários para que o fundo funcione com as necessárias estruturas nacionais nos países com florestas tropicais, de forma que se assegurem nossa participação plena e efetiva em comitês diretivos inclusivos, agências de implementação legítimas e mecanismos de monitoramento culturalmente adequados. Reafirmamos nosso compromisso com a integridade socioambiental e reiteramos nossa exigência de que nenhum recurso do TFIF seja alocado para petróleo, gás ou mineração — um limite claro, reafirmado em todas as nossas organizações.

Por fim, convocamos nossos aliados na sociedade civil, na comunicação e na cooperação internacional a apoiar os próximos passos: construir um processo robusto de diálogo e incidência nacional, liderado por nós, Povos Indígenas e Comunidades Locais, para garantir a implementação efetiva de tudo o que foi conquistado até agora.

Sabemos que os países tropicais ainda têm um longo caminho a percorrer para estabelecer uma relação verdadeiramente respeitosa conosco — seja na construção de estruturas de governança inclusivas ou na garantia de nossos direitos humanos e territoriais. Por isso, apelamos aos governos e aos nossos aliados para que se envolvam ativamente neste processo, bem como na melhoria dos sistemas de monitoramento das florestas, de outros ecossistemas e dos nossos territórios.

Da mesma forma, é essencial defender que tanto os mínimos 20% cheguem às nossas organizações como também os 80% sirvam para financiar as políticas públicas que protegem verdadeiramente os nossos territórios e direitos.

A resposta somos nós. A resposta somos todos nós, incluindo você.

O 20º aniversário da APIB na ATL 2025 definiu o tom para a liderança indígena em ações climáticas, com o lançamento de um NDC Indígena, a coordenação internacional para a COP30 e mobilizações poderosas. Foto principal: Walter Kuamaruara

Abril de 2025 — Em um momento histórico para a liderança indígena em questões climáticas, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) comemorou seu 20º aniversário no Acampamento Terra Livre (ATL) 2025 com o lançamento da primeira proposta para incluir as demandas dos Povos Indígenas nas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) do Brasil. Além disso, a APIB anunciou a criação de uma Comissão Indígena Internacional para a COP30 e sediou uma reunião de alto nível com mais de 15 embaixadas para avançar a cooperação internacional no caminho para Belém.

Juntamente com líderes indígenas e comunitários locais do México, Panamá e Equador, representando a Aliança Global de Comunidades Territoriais, a APIB reafirmou sua liderança como principal convocadora da sociedade civil para a COP30. Eles elevaram sua campanha “Nós somos a resposta”, que visa unir movimentos de base com foco em soluções lideradas por Povos Indígenas, Comunidades Locais, Quilombolas e outros.

A ATL deste ano foi um ponto de inflexão para o movimento indígena, com o lançamento oficial da primeira Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) Indígena do Brasil, uma proposta que visa integrar as demandas indígenas no quadro mais amplo dos compromissos climáticos do Brasil no âmbito do Acordo de Paris. A NDC enfatiza a necessidade de equidade, autodeterminação e participação ativa dos Povos Indígenas e comunidades tradicionais na implementação das estratégias climáticas do Brasil.

“O lançamento da NDC Indígena no Brasil representa a força com que nossos povos estão se aproximando da COP30. Estamos reforçando a importância de nos colocarmos no centro do debate climático, pois somos essenciais para enfrentar a crise”, disse Kleber Karipuna, coordenador executivo da APIB. “É impossível, no século XXI, com todas as evidências reconhecendo nosso papel como protetores dos territórios, que não sejamos incluídos como uma estratégia vital que o Brasil pode oferecer na luta contra as mudanças climáticas.”

Duas poderosas marchas de protesto lideradas por Povos Indígenas ganharam destaque durante a ATL. A primeira, com o tema “Nossa demarcação é nosso clima”, denunciou a demora na titulação de terras e os ataques políticos aos direitos indígenas. A segunda, “Sem Demarcação, Não Há Democracia”, chamou a atenção para retrocessos legislativos, como a Tese do Prazo e o PL 2903. Apesar de enfrentarem repressão violenta da polícia durante ambas as mobilizações, os líderes indígenas receberam fortes mensagens de apoio de aliados e movimentos internacionais, incluindo a Aliança Global de Comunidades Territoriais (AGCT), reafirmando a solidariedade global com sua luta.

Durante a ATL, ocorreram dois protestos significativos, cada um abordando questões críticas para as comunidades indígenas. O primeiro, “Apib Somos Todos Nós: Nosso Futuro Não Está à Venda”, foi uma resposta direta às crescentes ameaças aos direitos dos Povos Indígenas no Brasil, particularmente uma nova proposta do Supremo Tribunal Federal que ameaça retirar dos Povos Indígenas o poder de veto sobre as atividades econômicas em suas terras ancestrais. Este projeto de lei, que visa abrir territórios indígenas à mineração, hidrelétricas e estradas, representa um movimento sem precedentes na história do Brasil.

O segundo protesto, a “Marcha ‘A Resposta Somos Nós’”, contou com a participação de diversos grupos da sociedade civil brasileira, incluindo quilombolas, pequenos agricultores, jovens e outros movimentos de base. A mensagem central da marcha enfatizou que as soluções para a crise climática estão nas mãos das pessoas que vivem no campo — aquelas cuja subsistência está diretamente ligada ao meio ambiente. Essa mensagem ressoou além das fronteiras do Brasil, com o objetivo de unir movimentos globais no caminho para a COP30. A marcha terminou com uma repressão policial não provocada contra os manifestantes, um ato que a APIB condenou, reafirmando que o protesto havia sido pacífico.

Em um importante momento diplomático, a APIB, em parceria com o AGCT e a COIAB, organizou uma reunião de alto nível com embaixadas intitulada “Nós Somos a Resposta: Visões Indígenas para a COP30”. Mais de 15 embaixadas participaram, incluindo Alemanha, Reino Unido, França, Canadá e União Europeia. Esta reunião foi um passo significativo para garantir que as vozes indígenas não sejam apenas ouvidas, mas também incluídas nas negociações oficiais sobre o clima. O objetivo é que a COP30 deixe um impacto duradouro, no qual a participação indígena esteja ainda mais consolidada nos resultados da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC).

A APIB também anunciou a criação da Comissão Internacional Indígena para a COP30, um passo histórico para formalizar a participação indígena na governança climática global. A Comissão será liderada pela ministra Sonia Guajajara e incluirá representantes da APIB, COIAB, ANMIGA, G9 Amazônico e AGCT.

“Estamos aqui em solidariedade às mulheres Indígenas do Brasil, estamos aqui pelo direito ao território e à vida. Estamos firmes em nossa solidariedade aos povos do Brasil”, disse Sara Omi, líder Embará do Panamá e representante da Aliança Global de Comunidades Territoriais (AGCT).

A presença internacional na ATL 2025 foi sem precedentes, com líderes do México, Panamá, Equador, Austrália, Fiji e outros países em solidariedade ao movimento indígena brasileiro. A delegação da AGCT trouxe vozes de todo o mundo — enfatizando que os Povos Indígenas e as Comunidades Locais não estão apenas na linha de frente da crise climática, mas também na vanguarda das soluções.

Enquanto a APIB comemora duas décadas de mobilização por direitos e territórios, a ATL 2025 posicionou os Povos Indígenas no centro da liderança climática, fortalecendo sua voz coletiva no caminho para a COP30 em Belém.